Bacharel em Direito

Kelee Cristina Pinesso

Campo Grande (MS)

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Especialização em Direito Público ; Administração de empresas avançada

Publicações

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Kelee Cristina Pinesso

Artigo · há 13 anos

Delegação dos atos de polícia

Os atos expressivos de Poder Público, dentre eles o da polícia administrativa, não podem ser delegados a particulares, sob pena de colocar em risco o equilíbrio social. Para solidificar o mencionado...

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Kelee Cristina Pinesso

Artigo · há 13 anos

Poder de polícia e o princípio da Proporcionalidade

O princípio da proporcionalidade e o princípio da razoabilidade estabelecem limites ao exercício do poder de polícia, exigindo que seja cumprida sua finalidade estabelecida em lei, em vista da qual...

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Kelee Cristina Pinesso

Artigo · há 13 anos

Evolução do poder de Polícia

O vocábulo “polícia” teve sua origem na Grécia, mais especificamente no vocábulo “politeia”, sendo utilizada para designar todas as atividades das polis, as denominadas Cidades-Estados. Na...

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Recomendações

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Política · há 13 anos

Senado aprova proibição de comida gordurosa e refrigerante em escola

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (21) projeto que proíbe a venda em escolas públicas e privadas de bebidas com baixo valor nutricional, como o...

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Gustavo Teixeira Moris

Artigo · há 13 anos

A intimação da audiência de instrução nos processos disciplinares da OAB

Ao tratar tema o Código Ética e Disciplina da OAB regulamentou a matéria nos artigos 52 e seguintes, notadamente no seu § 2, conforme abaixo indicado: Art. 52 - Compete ao relator do processo...

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Rinaldo Pinheiro

Artigo · há 13 anos

Crimes de colarinho branco: Um crime contra o desenvolvimento do Brasil

A necessidade e o desejo de sempre tirar vantagens de seu semelhante é uma centeia que nasce dentro do ser humano; desde tempos remotos a fraude e a corrupção estiveram atreladas à história humana....

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